Reforma Trabalhista e o Fim da Estabilidade Financeira dos Cargos de Confiança
Por Vitor Monaquezi Fernandes O Projeto de Lei 6.787/2016, que traz a chamada “reforma trabalhista”, que acaba de ser aprovada na Câmara dos... Leia mais
Parcelamentos Podem Ser Armadilhas Se Incluirmos Neles o Que Não Devemos
Por Raul Haidar “Se a pressa é inimiga da perfeição, no exercício do Direito é a inimiga da prescrição.” (Jean Carcagne) O projeto... Leia mais
Poder Público Pode Ser Multado Por Não Fornecer Remédio
O poder público pode ser multado se deixar de cumprir ordem judicial para fornecer remédio. A tese foi definida pela 1ª Seção do... Leia mais