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Para advogados, Supremo acertou ao excluir ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Por Sérgio Rodas Por mais que a decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins retire... Leia mais
Plano com coparticipação no custeio pode limitar dias de internação
Planos de saúde tradicionais não podem ter cláusulas que limitem dias de internação, mas os de coparticipação de custeio podem. Isso porque... Leia mais
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
A estimativa é que o governo deixe de arrecadar 250 bilhões de reais com a mudança da base de cálculo Por seis... Leia mais
Novas nuances da “guerra fiscal” à luz do Supremo Tribunal Federal
Por Saul Tourinho Leal Falar em “guerra fiscal” virou um clichê. A expressão tem sido usada para qualificar, pejorativamente, muito da inventividade de... Leia mais
Oscilação jurisprudencial do ISS se alia à ineficiência legislativa
Por Gustavo Brigagão A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com o Grupo de Debates Tributários (GDT), está promovendo, na sua... Leia mais
Suspensas ações sobre natureza do encargo de 20% sobre dívida ativa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica do encargo de... Leia mais
Sindicato de fiscais diz que “bônus de eficiência” não afeta isenção dos servidores
Por Sérgio Rodas Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o chamado “bônus de eficiência” — pago a auditores de acordo... Leia mais
Vetos na LC 157/2016 evitam explosão de custos de conformidade
Por Alberto Macedo A Lei Complementar (LC) 157/2016, de 29 de dezembro de 2016, não foi sancionada integralmente pelo presidente da República, tendo... Leia mais
Meios autocompositivos podem reduzir vulnerabilidade do consumidor
Por Fabiana D’Andrea Ramos A sobrecarga da atividade jurisdicional no Brasil é inegável, em todos os níveis. A chamada “judicialização da vida privada”... Leia mais
TRF-3 mantém suspensão de cobrança extra por bagagem despachada
O pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para suspender liminar que impediu o início da cobrança extra para despachar bagagens... Leia mais