(71) 98170.3885
Medida provisória põe em risco benefícios previdenciários conseguidos na Justiça
A Medida Provisória 739/2016 assinada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) promove alterações maléficas no plano de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91),... Leia mais
Carf filma reuniões com advogados dos contribuintes e "cerca" conselheiros
Depois da operação zelotes, advogados que representam contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm encontrado novos desafios para defender suas... Leia mais
"Com Executivo e Legislativo em crise, o Judiciário tomou conta de tudo"
Ada Pellegrini Grinover é uma das mais respeitadas juristas no país. Ao longo dos seus 83 anos, participou da reforma do Código... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
O reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal impactará em R$ 2,6 bilhões os cofres públicos por causa do efeito... Leia mais
Súmula 56 não exime estado de criar vagas para cumprimento de penas
A inexistência de vagas suficientes no sistema prisional é de conhecimento de todos e trouxe diversas questões no âmbito do Direito Penal,... Leia mais
Arbitragem feita pelo TJ-SP que limitou multa cominatória é legal, diz STJ
A arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da determinação judicial) feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é legítima, decidiu, por unanimidade,... Leia mais
Acordo é a melhor solução para recuperar Bacia do Rio Doce, diz Justiça Federal
O acordo é a melhor solução para recuperar a Bacia do Rio Doce dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão,... Leia mais
Prazo prescricional começa a contar a partir da ciência da lesão ao direito
Prazo prescricional começa a contar a partir do momento em que o titular do direito tem ciência da lesão jurídica que sofreu.... Leia mais
Por ter outros meios de cobrança, Estado não pode protestar dívida
O Estado não pode protestar seus devedores, pois tem outros meios de cobrá-los, como a execução fiscal. O entendimento foi aplicado liminarmente pelo... Leia mais
Psol vai ao Supremo contra isenção tributária concedida a agrotóxicos
O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a concessão de isenções tributárias a... Leia mais