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Supremo e STJ agem para corrigir penalidades de natureza tributária
Recentemente podemos admitir uma alteração nos entendimentos dos tribunais superiores, analisando não apenas questionamentos existentes no “mérito principal”, mas também levando em... Leia mais
Fabricante é multada por ausência de selo de consumo de energia em produtos
Por fornecer produtos sem etiqueta de consumo de energia a duas lojas de Curitiba, uma fabricante de eletrodomésticos terá de pagar multa de... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
O reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal impactará em R$ 2,6 bilhões os cofres públicos por causa do efeito... Leia mais
Legalização da maconha para adultos está mais próxima nos EUA
Os defensores da legalização da maconha obtiveram uma vitória expressiva na semana que passou: a “Lei do Uso da Maconha por Adultos”... Leia mais
STJ relaxa prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish
O Superior Tribunal de Justiça converteu as prisões do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do diretor da empreiteira... Leia mais
Teses mostram jurisprudência ambiental consolidada no STJ
O Superior Tribunal de Justiça publicou em 18 de março de 2015 o “Jurisprudência em Teses” de número 30, contendo 11 teses... Leia mais
Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao comprador do imóvel
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao comprador ou... Leia mais
A responsabilização ilegal do sócio na Justiça do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica é o ato pelo qual os sócios de uma empresa executada são integrados no processo como devedor.... Leia mais
Estrangeiro com visto temporário só pode ter contrato com prazo definido
Um trabalhador estrangeiro que está atuando no Brasil com visto temporário só pode firmar contrato com prazo para acabar. Até porque é... Leia mais
Só incide ICMS sobre importação por não contribuinte a partir de 2002
Só incide ICMS sobre a importação de bens por não contribuinte desse imposto a partir de 2002, quando foi editada a Lei... Leia mais