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O artigo dos procuradores da República representantes da operação “lava jato” publicado na Folha de S.Paulo, em 3 de junho, extrapola a... Leia mais

Quando o menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, “chegou a procurar o Ministério Público, por conta própria, pedindo para não morar... Leia mais

É possível negociar a base de cálculo do adicional de periculosidade por acordo ou convenção coletiva, desde que o valor combinado não... Leia mais

Em julgamento ocorrido em maio de 2016, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a... Leia mais

Estabelece o Código de Defesa do Consumidor que o consumidor cobrado em quantia indevida deve receber a devolução dos valores pagos em... Leia mais

Perder o sinal da operadora de televisão pode até ser irritante, mas não é o suficiente para gerar um abalo forte o... Leia mais

O fim de uma medida provisória que tentava regulamentar acordos de leniência “ressuscitou” dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa que impede qualquer... Leia mais

Foi publicado nesta revista eletrônica Consultor Jurídico artigo intituladoEsperar trânsito em julgado para prender levou a protelação e impunidade, no qual os... Leia mais

A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial... Leia mais

A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) deve expedir carta rogatória destinada à República do Paraguai para penhora de bens... Leia mais