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Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se em alguns casos é fácil verificar se algo ou alguém retrocedeu, em... Leia mais
Juiz aplica CLT para condenar por acidente que matou contratado em Carnaval
O artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho foi utilizado para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para condenar a escola de... Leia mais
Reduções nos impostos podem prejudicar os contribuintes
Foi apresentado à Câmara dos Deputados projeto para incluir na legislação do Imposto de Renda mais uma hipótese de dedução do imposto.... Leia mais
Teor de lactose pode ser informado na parte frontal do rótulo do produto
As indústrias de laticínios podem informar, na parte frontal dos rótulos dos produtos, a ausência ou o baixo teor de lactose. A decisão é do Tribunal... Leia mais
É mais fácil exigir reparação de danos do Uber do que de taxistas
Por decreto, o prefeito Fernando Haddad legalizou o Uber em São Paulo, o que gerou grande manifestação de taxistas contrários à medida.... Leia mais
Sem contrapartida, companhia aérea não pode cobrar por marcação de assentos
A cobrança de tarifa para escolha de poltrona em avião, dentro da mesma classe e sem contrapartida, configura prática abusiva. O entendimento foi... Leia mais
Lucio Funaro, aliado de Cunha, é preso em nova fase da "lava jato"
O financista Lucio Funaro, aliado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta sexta-feira (1º/7) em mais uma fase da... Leia mais
Fazenda Pública terá de indenizar filhos de preso morto no massacre do Carandiru
A Fazenda Pública terá de indenizar em R$ 40 mil os dois filhos de um detento morto durante o massacre do Carandiru,... Leia mais
Cortes não devem arcar com custos de requisições do Ministério Público
O exercício da ação penal por parte do Ministério Público, na via da denúncia (CPP, artigo 41), não raro é seguida de... Leia mais
Governo propõe venda de imóveis do INSS e revisão em certificados de filantropia
Novas regras para concessão do certificado de filantropia e para iniciar o programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro... Leia mais