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Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo apresentou entendimento em um caso... Leia mais

O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que consideram prejuízo... Leia mais

Não exagera o povo quando afirma que pobre não tem direito a Justiça. De fato! Qualquer pessoa física ou jurídica que enfrentar... Leia mais

Constitui publicidade enganosa a conduta de montadora que lança modelo de veículo para o ano seguinte e, em pequeno intervalo de tempo,... Leia mais

Consumidor que compra um carro novo que já vem com defeitos de fábrica deve ser indenizado pela montadora e pela concessionária. A... Leia mais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à 2ª Seção o julgamento de mais... Leia mais

Art. 53 § 2º da Constituição da República (salvo melhor juízo) diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional... Leia mais

Na próxima quinta-feira (23/6), o Reino Unido vai desrespeitar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos mais uma vez. O país... Leia mais

Embora 57% dos integrantes de departamentos jurídicos de empresas sejam mulheres, apenas 37% acabam virando diretoras. Isso é o que aponta o... Leia mais

Não é possível exigir do segurado a devolução de quantias pagas a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebidas... Leia mais