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Empréstimos tomados ou assumidos pela holding e repassados a outras empresas do grupo com juros menores do que os a serem pagos... Leia mais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/6) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto... Leia mais

No Brasil, anualmente, perdemos em torno de 10% do PIB com a sonegação, o que corresponderia a R$ 518,2 bilhões levando em... Leia mais

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Membros da cúpula do Judiciário e representantes dos principais órgãos ligados à Justiça debatem, na próxima segunda-feira (20/6), em Brasília, soluções para o... Leia mais

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano... Leia mais

Vítima de estupro coletivo em uma casa de festas em Santos (SP) quando tinha 17 anos, uma jovem deverá ser indenizada por... Leia mais

Preenchidos os requisitos legais e constitucionais, não se pode negar o reconhecimento do direito ao usucapião especial urbana com base em restrições... Leia mais

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano... Leia mais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil não quer fusão entre a Kroton Educacional e a Estácio Participações. Dizendo-se preocupada... Leia mais