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O recente escândalo internacional provocado pela divulgação de lavagem de dinheiro através de offshores constituídas no Panamá, conhecido como “Panamá Papers”, coloca... Leia mais

Não há dúvida de que, de ordinário, medida liminar em mandado de segurança é provimento enquadrável no capítulo das cautelares; significa dizer:... Leia mais

Diante do quadro gravoso de crise econômica, a Constituição Financeira assume o desafio de prover o financiamento do Estado no necessário equilíbrio... Leia mais

Resta notório que o mercado imobiliário impulsionado pela facilidade de crédito financeiro à população, nos últimos anos, provocou o crescimento acelerado de... Leia mais

É para refletir. Pesquisa feita no site Consumidor.gov, do Ministério da Justiça, indica que, entre as dez empresas com maior número de... Leia mais

O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia... Leia mais

Por avançar sobre a competência da União e dos estados, a lei que impede lanchonetes de Florianópolis de vender lanches com brindes,... Leia mais

Os rótulos de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados (transgênicos), devem indicar a presença desses produtos, independentemente da quantidade presente. A decisão é do... Leia mais

No dia 5 de maio de 2016, foi publicado acórdão com o resultado do julgamento de um Habeas Corpus (0160636-44.2016.8.13.0000) impetrado pela... Leia mais

A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa. O entendimento foi... Leia mais