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TRT-18 aprova súmulas sobre demissão voluntária e banho obrigatório
Quatro novas súmulas vão compor a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Os enunciados se referem a trabalho... Leia mais
Convênio sobre depósito ou redução de benefícios fiscais de ICMS gera incertezas
Nas minhas duas últimas colunas, tratei da fragilidade de regras tributárias que foram estabelecidas com o objetivo de fazer face aos graves... Leia mais
É preciso extirpar do sistema a trava de 30% de prejuízos fiscais
Em artigo recentemente publicado aqui na ConJur falei sobre a importância de se levar verdadeiramente em conta aspectos de política tributária no momento de legislar, de... Leia mais
Retenção do IR pelas administradoras dos fundos de investimento é ilegal
Atualmente, os administradores de fundos de investimentos devem efetuar a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) quando do repasse aos cotistas... Leia mais
Paciente que ficou cega após cirurgia de catarata deve ser indenizada
A responsabilização de hospitais e clínicas por infecção contraída em seus ambientes por paciente é objetiva, ou seja, não depende da comprovação... Leia mais
Raupp Rios e Salise Sanchotene tomam posse como desembargadores do TRF-4
Os juízes federais Salise Monteiro Sanchotene e Roger Raupp Rios tomaram posse na tarde dessa segunda-feira (16/5) como desembargadores do Tribunal Regional... Leia mais
Britânicos encenam julgamento para brasileiro entender a Justiça na Inglaterra
Os juízes que vão participar do Congresso da AMB na Inglaterra e na Escócia serão presenteados com um show de Direito exclusivo.... Leia mais
Corregedora nacional de Justiça arquiva representações contra Sergio Moro
A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, arquivou nessa segunda-feira (16/5) três representações contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos... Leia mais
Advogado é condenado por contrariar interesses de cliente em processo
Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código... Leia mais
Interpretação sobre foro privilegiado atrapalha investigações policiais
A aplicação da lei penal ao autor de infração penal não deve prescindir de uma investigação preliminar, levada adiante pela Polícia Judiciária... Leia mais