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A tese de doutorado “Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz,... Leia mais

Foi prorrogado para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR)... Leia mais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, ao acrescentar o parágrafo 7° ao artigo 225 da Constituição, com a redação apresentada e aprovada pela Comissão... Leia mais

As organizações do Terceiro Setor — associação e fundações sem fins lucrativos — conquistaram recentemente um direito que há muito vinham pleiteando: remunerar seus... Leia mais

“Só conheço duas espécies de governos: os bons e os maus. Os bons que estão ainda por fazer; os maus, em que... Leia mais

O novo Código Comercial, atualmente em tramitação na Câmara, vai dar segurança, previsibilidade e clareza para as relações comerciais ao consolidar em... Leia mais

Os condomínios tornam-se, cada vez mais, o local de moradia dos brasileiros. Os mais ricos, em sofisticados condomínios horizontais ou em edifícios... Leia mais

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a suspensão do seu mandato pelo STF como decisão “política”, fruto de uma perseguição... Leia mais

As instituições de previdência privada podem estabelecer prazo para opção de autopatrocínio. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,... Leia mais

Neste sábado (7/5), estreia na revista eletrônica Consultor Jurídico a colunaAmbiente Jurídico, que discutirá aspectos do Direito Ambiental. O espaço contará com a... Leia mais