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O Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção... Leia mais

Por considerar que o Tribunal Superior do Trabalho invadiu competência da União ao dizer quais seriam os dispositivos do novo Código de Processo Civil que... Leia mais

O Parecer Normativo SF 02/2016 de 26/04/2016, publicado no dia 27 de abril de 2016 no Diário Oficial do Município de São... Leia mais

Indubitavelmente, o Brasil experimentou significativa expansão da atividade imobiliária nos últimos anos, o que agora provoca, em decorrência da instabilidade econômica, alto... Leia mais

Um banco foi condenado a indenizar por danos morais e restituir uma cliente que teve seu dinheiro aplicado pela instituição financeira no Banco... Leia mais

E vem aí o NCPP: Novo Código de Processo Penal. Todos sabem que fui um crítico contundente ao projeto do novo Código... Leia mais

A atividade de agricultor também se enquadra na categoria especial do regime geral da Previdência Social, por isso, os trabalhadores dessa área têm... Leia mais

A Advocacia-Geral da União ainda defende os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso por atos da época em... Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que admitia a... Leia mais

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública, nesta terça-feira (3/5), pedindo para a Justiça obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP... Leia mais