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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira (26/4), em comunicado, que espera uma decisão... Leia mais

O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano... Leia mais

A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a afirmar que ninguém pode ser destinado a passar o resto da vida atrás das... Leia mais

Cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil sequer foram julgadas na primeira instância, aponta levantamento feito pelo Departamento Penitenciário... Leia mais

Enquanto se consumiram, e em muitos aspectos continuam a se consumir, mesmo após a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade... Leia mais

A Advocacia-Geral da União pode defender o presidente da República em processo de impeachment, afirmou nesta segunda-feira (25/4) o ministro do Supremo... Leia mais

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de gestantes não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.... Leia mais

A 1ª Vara Federal de Carazinho, no interior do Rio Grande do Sul, condenou uma indígena e um servidor da Fundação Nacional... Leia mais

Uma pessoa que recebe pensão de forma indevida, mas a utiliza para alimentação e aceita a quantia sem saber que está agindo... Leia mais

Empresas, associações e organizações que cometerem crimes ambientais podem responder a processo penal, sem a necessidade de dupla imputação (empresa e diretor), segundo... Leia mais