(71) 98170.3885
Livro aponta caminhos para a imunidade tributária no terceiro setor
Chega às livrarias, na próxima quarta-feira (13/4), o livro Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu, deGuilherme... Leia mais
Receita deve dar acesso a dados de tributos pagos pelo próprio contribuinte
O Tema 582 do Supremo Tribunal Federal afirma que o Habeas Data é garantia constitucional adequada para a obtenção de dados relativos ao pagamento... Leia mais
Proteção à imagem se aplica só ao indivíduo, não aos seus bens
A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus... Leia mais
De qualquer lado que se olhe, revelia é incompatível com o processo penal
Um diálogo baseado em fatos reais… Juiz(a): Onde está o réu? Defesa: Doutor(a) o réu não virá na audiência. Se necessário, a... Leia mais
PEC da Autonomia acabará com garantismo na investigação, dizem policiais federais
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412, que dá autonomia financeira e funcional para a Polícia Federal, vai acabar com... Leia mais
Condenação a pagar benefício previdenciário tem efeito imediato
O novo Código de Processo Civil veio inspirado pela ideia de constitucionalização do processo, isso é notável e por todos reconhecido. Assume... Leia mais
STJ aplica princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em período de defeso
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância ao determinar o trancamento de ação... Leia mais
Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR
A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na procedência do lançamento do Imposto de Renda.... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. A 2ª Turma negou um... Leia mais
A Fazenda Pública e a audiência de conciliação no novo CPC
1. Os meios consensuais de resolução de conflitos e o poder público Inicialmente, é preciso que seja desfeito o mito de que a... Leia mais