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Você sabe qual o efeito placebo da prisão cautelar irrestrita?
O julgamento pela mídia e não com a mídia é o nosso Big Brother Penal do momento. Os investigados e acusados participantes,... Leia mais
Cláusula de não concorrência em contratos de trabalho deve ser regulamentada
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o caso de indenização decorrente de prejuízos profissionais a executivo que havia se comprometido com o... Leia mais
A denúncia espontânea na repatriação de recursos mantidos no exterior
Os brasileiros receberam com certa satisfação a Lei Federal 13.254, de 2016, que estabeleceu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT),... Leia mais
Denúncia vazia pode caracterizar abuso do direito de romper plano de saúde
A estratégia mercadológica das operadoras privadas de saúde modifica-se de forma rápida, acentuada, a ponto de exigir reflexões críticas quanto à necessidade... Leia mais
"Como grande empresa, Ministério Público precisa de gestão profissional"
O Ministério Público já é bem diferente do tempo em queGianpaolo Smanio, ainda garoto, via o pai digitando na máquina de escrever,... Leia mais
Prazo para solicitar revisão de aposentadoria é de quatro anos
O prazo para ação de revisão de aposentadoria é de quatro anos, conforme previsto no artigo 178 Código Civil. Sendo assim, há prescrição de... Leia mais
Dano existencial não é presumível e precisa ser comprovado para gerar indenização
Ao contrário do dano moral, o dano existencial não é presumível, por isso, uma jornada excessiva, por si só, não evidencia a sua ocorrência.... Leia mais
Concessionária de hidrelétrica deve arcar com verba trabalhista de subsidiada
Empresa que tem concessão para explorar usina hidrelétrica tem como função primária produzir e distribuir energia. Porém, também atua como construtora, uma... Leia mais
Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões tributárias
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar as decisões... Leia mais
Denúncia vazia pode caracterizar abuso do direito de romper plano de saúde
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