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Sucessão pela União não altera natureza jurídica de contratos já firmados
Não há alteração da natureza jurídica de contrato firmado entre a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e outra parte, em virtude da sucessão da RFFSA pela União.... Leia mais
Norma do TJ-SP tenta destravar regras sobre registro de reserva legal
Vem de algum tempo a preocupação da sociedade com a preservação do meio ambiente. Não por outra razão, o Constituinte de 1988... Leia mais
Manutenção de contrato de trabalho não impede pagamento de pensão
A empregadora ainda é responsável por pagar pensão mensal ao funcionário que desenvolveu doença laboral mesmo que o contrato de trabalho ainda... Leia mais
Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório
Não são poucos os casos de desentendimentos na disputa pela divisão do patrimônio erguido a custa de muito empenho, trabalho, saúde e... Leia mais
Construtura terá de indenizar casal por propaganda enganosa, decide STJ
Uma construtora terá de indenizar por danos morais um casal que recebeu um apartamento 16 m² menor que o anunciado no momento da compra.... Leia mais
Supremo transfere para Moro julgamento de mulher e filha de Cunha
Ficou com o juiz federal Sergio Fernando Moro a tarefa de analisar valores depositados na Suíça em contas que têm como titulares a mulher e... Leia mais
Delação não comprovada deveria agravar pena, diz presidente do Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a delação premiada não comprovada deveria agravar a pena do acusado... Leia mais
Delcídio diz que Marcos Valério tratava do mensalão diretamente com Lula
O publicitário Marcos Valério, apontado como o operador financeiro do esquema do mensalão, tinha acesso direto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da... Leia mais
Por contratar professores sem licitação, prefeito é condenado pelo STJ
Foi mantida a condenação por improbidade administrativa do prefeito e do secretário de Educação da cidade de Ibatiba (ES) pela 1ª Turma... Leia mais
Teori homologa acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki homologou nessa segunda-feira (14/3) o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral... Leia mais