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O adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por diferentes fatores, desde que... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que determinava a reintegração de posse do imóvel Fazenda Água Branca, que fica no município... Leia mais

A lei federal determina que empregadores que têm mais de 30 funcionárias devem disponibilizar área apropriada para amamentação. Baseado nisso, o juiz titular... Leia mais

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, à pena de seis anos e seis... Leia mais

O condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes... Leia mais

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que compareceu ao trabalho aparentemente... Leia mais

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São Paulo — Tem sido duro ganhar dinheiro com imóveis no Brasil. O preço dos apartamentos caiu, em média, 5% em 2015.... Leia mais

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Catorze pessoas foram presas pela Polícia Federal nesta quarta-feira (21/10) acusadas de fraudar provas de concursos públicos. A maioria das seleções fraudadas... Leia mais