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O Supremo Tribunal Federal examinará o alcance da competência municipal para legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios... Leia mais

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios,... Leia mais

A isenção do Imposto de Renda concedida a portadores de doenças graves, prevista na Lei 7.713/88, é definitiva e não pode ser anulada, mesmo... Leia mais

As empresas não podem ser responsabilizadas se o que as impediu de cumprir obrigações foram atos cometidos por terceiros. Por isso, o... Leia mais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/10) a Medida Provisória 676/2015, que dá aos aposentados que continuaram trabalhando o direito de... Leia mais

São Paulo – O Índice FipeZap, que acompanha o preço de venda dos imóveis em 20 cidades brasileiras, registrou em setembro a... Leia mais

O projeto do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi aprovado no final da tarde de terça-feira, 6, por unanimidade, pela Câmara de... Leia mais

A partir do ano que vem, os juízes na Inglaterra terão de considerar o valor sentimental do bem roubado na hora de... Leia mais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) têm a obrigação de... Leia mais

Por Jomar Martins Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma... Leia mais