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A recusa indevida à cobertura médica por parte de plano de saúde causa danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª... Leia mais

Por Rogério Oliveira Anderson A reforma trabalhista trazida a lume pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 traz importantes soluções para... Leia mais

Por Marcelo Galli O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a cobrança do ICMS sobre... Leia mais

A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Esse... Leia mais

Por Leonardo de Medeiros Garcia O novo Código de Processo Civil, no intuito criar mecanismos para efetivar o instituto da desconsideração da personalidade... Leia mais

Por Patricia Oliveira Lima Pessanha Sabe-se que o Direito do Trabalho sempre foi conhecido pelo seu caráter protecionista em relação ao empregado. Tal... Leia mais

Por Maurício Pereira Faro e Bernardo Motta Moreira Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017... Leia mais

Por Vinicius Riguete Rigon A concessão de planos médicos e/ou odontológicos pelos empregadores como forma de atração e retenção de bons profissionais tornou-se... Leia mais

goo.gl/3y5Xti | A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que... Leia mais

Por Frederico Menezes Breyner A Instrução Normativa 1.719, da Receita Federal, publicada dia 21 de julho de 2017, “regulamentou” a tributação da remuneração... Leia mais