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Por Sérgio Rodas Embora tenha diversos princípios em comum com o Direito Penal, o Direito Tributário trata os infratores de forma mais rígida... Leia mais

A Lei 11.520/2007 instituiu a pensão especial vitalícia para pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia.... Leia mais

Não entregar o imóvel ao cliente e ainda propor em troca um acordo para que ele compre um apartamento mais caro é... Leia mais

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30/9), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados,... Leia mais

A 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou um grupo de 11 pessoas a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social... Leia mais

O ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence. Assim, seguindo o voto do desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a... Leia mais

A nomeação para os cargos em comissão, de livre provimento por força do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, não confere estabilidade a seus ocupantes.... Leia mais

A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento... Leia mais

Por Lilian Matsuura A magistratura brasileira quer que o Estado, empresas e agências reguladoras assumam a sua responsabilidade na montanha de processos que... Leia mais

INCC-M teve variação de 0,22% no período, contra 0,80% registrado no mês anterior Kelly Amorim, do Portal PINIweb 25/Setembro/2015 O indicador relativo... Leia mais