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O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada operação é tributável... Leia mais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão proferida em primeira instância e determinou que um inquilino pague R$ 6,5... Leia mais

Em votação praticamente unânime, os trabalhadores do Judiciário baiano decidiram que a categoria entrará em greve geral por tempo indeterminado. A deflagração... Leia mais

Por Leila de Luccia Recentemente o Superior Tribunal de Justiça logrou pacificar matéria que, até bem pouco tempo, dava ensejo a amplas discussões,... Leia mais

Por Flávio da Costa Higa Não carregues em ti só uma morada da verdade: o que tu dizes, nada mais que isso. Quem... Leia mais

Por Roberto Duque Estrada Nos bancos da universidade, a história do Direito Tributário é contada como uma história de superação. A dominação dos... Leia mais

Por Adalberto Pasqualotto Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.515/2015, que trata do superendividamento. Nele foi incluída uma alteração... Leia mais

O Governo editou uma nova Medida Provisória sobre o Refis. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos... Leia mais

Por Ricardo Carvalho Fraga Recentemente, um evento na Escola Ajuris debateu a reforma trabalhista. A participação neste evento mantém aceso certos alertas. Igualmente,... Leia mais