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Por Ricieri Gabriel Calixto Na noite da última quarta-feira (31.5), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o... Leia mais

Se há norma sobre determinado ato e ela é descumprida, não há necessidade de se comprovar que houve ofensa à dignidade humana para... Leia mais

Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade ficará mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. O... Leia mais

Por Bruno Bianco Leal Nesta quarta-feira (31/5), a Medida Provisória 767/17, que trata da revisão dos benefícios por incapacidade do INSS, foi aprovada... Leia mais

Por Antonio Carlos Bratefixe Junior O poder diretivo concedido aos empregadores na condução da atividade empresarial, dentro da liberdade de atuação do artigo... Leia mais

Por Raul Haidar “A Justiça é representada por uma mulher semi-nua, com os seios à mostra, com os olhos vendados, sem nada enxergar... Leia mais

Por Brenno Grillo Os advogados tributaristas estão agora sob a mira da Receita Federal, que procura responsabilizá-los por estratégias de planejamento fiscal que... Leia mais

Por Vladimir Passos de Freitas Obsoleto é o que está ultrapassado, fora de moda, imprestável, antiquado, sem uso ou utilidade. O que se... Leia mais

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/5), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do... Leia mais

A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto... Leia mais