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Poder Público Pode Ser Multado Por Não Fornecer Remédio
O poder público pode ser multado se deixar de cumprir ordem judicial para fornecer remédio. A tese foi definida pela 1ª Seção do... Leia mais
A Perícia Judicial Trabalhista nas Empresas
Existem grandes erros cometidos pelas empresas ao gerir seu passivo trabalhista e um deles é o descuido e despreparo no momento da... Leia mais
Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva
É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação... Leia mais
Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de... Leia mais
TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/4946102/tst-define-que-empresa-nao-pode-exigir-antecedentes-criminais ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter... Leia mais
Quais as consequências da aprovação da terceirização da mão de obra?
Por José Maria Arruda de Andrade A lei que trata da terceirização da mão de obra em uma empresa foi aprovada há pouco... Leia mais
Nova Lei de Terceirização traz benefícios ao País e aos trabalhadores – Entenda como contratar com nova Lei da Terceirização
A Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) foi sancionada pelo Presidente da República no dia 31 de março de 2017. O texto aprovado... Leia mais
Reforma da Previdência deve se basear na realidade do Brasil, não de países da OCDE
Por Victor Roberto Corrêa de Souza e Cristiane Farias Rodrigues dos Santos No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher; a data... Leia mais
Extinção de todas as imunidades tributárias é uma questão de Justiça
Por Raul Haidar As dificuldades econômicas que o país enfrenta já inspiram manifestações sobre o cancelamento de incentivos fiscais. O ministro da Fazenda... Leia mais
Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
goo.gl/QJe3s4 | A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de... Leia mais