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Juros de mais de 700% em empréstimo pessoal são abusivos e devem ser revisados
goo.gl/aEOEK4 | A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a Crefisa revise os juros remuneratórios de um empréstimo pessoal... Leia mais
Relatora diz que cobrança antecipada de ITIV é irregular
A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel considerou irregular a forma como a Prefeitura de Salvador cobra o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV).... Leia mais
Não há prescrição para valores recebidos do INSS por meio de fraude
Quando há indícios de fraude previdenciária com dano ao erário, não há prescrição para ajuizamento da ação de ressarcimento. Esse foi o entendimento... Leia mais
Projeto BEPS e preço de transferência serão intensamente debatidos no RJ
Por Gustavo Brigagão De 27 de agosto a 1º de setembro deste ano, as mais importantes discussões sobre Direito Tributário ocorrerão no Rio... Leia mais
Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide Supremo
A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012. É a data da promulgação da... Leia mais
A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho
Por Leonardo Amarante O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31/3) o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país... Leia mais
É abusiva multa de 30% do valor total do contrato por atraso em parcela, diz STJ
Multa de 30% do valor total do contrato em caso de atraso de poucos dias é desproporcional. Com esse entendimento, a 3ª... Leia mais
Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado
Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo... Leia mais
Entender como funciona o jogo processual será decisivo
Por Alexandre Morais da Rosa Tempo e prova fundem horizontes no momento da interação pessoal e narrativa no processo. A questão da oportunidade... Leia mais
Peculiaridades da carreira militar são incompatíveis com reforma da Previdência
Por Wolmer de Almeida Januário e Maria Regina de Sousa Januário Está em discussão no Congresso Nacional a reforma da Previdência Social. Entre todas as... Leia mais