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Empresa deve indenizar por negar assistência médica
“Nos contratos de adesão, o negócio jurídico deve ser interpretado de acordo com a intenção das partes, mas sem perder de vista... Leia mais
Com propósito arrecadatório, novas taxas da Suframa são inconstitucionais
Por Luã Nogueira Jung A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior... Leia mais
O que muda com o projeto de lei sobre trabalho temporário e terceirização
Por Paulo Sergio João Dentre as notícias trabalhistas que estão tomando conta das preocupações de todos está a recente aprovação do Projeto de... Leia mais
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro
Por Tadeu Rover O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).... Leia mais
Ajufe e AMB atacam mudança do governo na reforma da Previdência
A “saída” de servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência, anunciada na terça-feira (21/3) pelo presidente Michel Temer (PMDB),... Leia mais
Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em... Leia mais
Complexidade da guerra fiscal de ICMS exige saída organizada (II)
Por Luciano Felício Fuck, José Roberto Afonso e Daniel Corrêa Szelbracikowski Clique aqui para ler a primeira parte do artigo. Os últimos julgados do Supremo Tribunal... Leia mais
Complexidade da guerra fiscal de ICMS exige saída organizada (I)
Por Luciano Felício Fuck, José Roberto Afonso e Daniel Corrêa Szelbracikowski O pior para uma empresa beneficiada por incentivos questionáveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Leia mais
Servidores estaduais e municipais ficam de fora da reforma da Previdência
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta terça-feira (21/3) que tirou os servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência... Leia mais
Cálculo de aviso prévio proporcional inclui primeiro ano de serviço
O acréscimo de três dias no período de aviso prévio por cada ano de serviço prestado na mesma empresa é válido também... Leia mais