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TRABALHISTA: É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional.
21/08/2015 Mesmo sendo fruto de negociação entre os sindicatos patronal e profissional, as normas coletivas que estabelecem salário inferior ao piso profissional... Leia mais
TRABALHISTA: Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada.
21/08/2015 Você já ouviu falar de “lide simulada”? Pois foi com uma verdadeira aula sobre o tema que o juiz Carlos Roberto... Leia mais
TRABALHISTA: Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência.
21/08/2015 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas... Leia mais
TRIBUTÁRIO/ Responsabilidade dos Sócios: STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal.
Publicado em: 27 ago 2015 | 08h 49m 49sCategorias: Valor Herman Benjamin: prescrição para redirecionamento começa com ato ilícito A 1ª Seção do Superior... Leia mais
Crime Tributário: TJ condena empresário por sonegar mais de R$ 18 milhões ao Fisco.
Decisão | 26.08.2015 Um empresário de Contagem foi condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à... Leia mais
TRIBUTÁRIO / SIMPLES NACIONAL: Dilma apoia o novo teto para o Supersimples.
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais... Leia mais
CRIME TRIBUTÁRIO: Empresários que não contestaram prova são condenados por crime tributário.
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou dois empresários pela prática de crimes contra a ordem... Leia mais
PREVIDENCIÁRIO: TNU revisa tese sobre aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença.
21 de agosto de 2015, 18h52 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nesta quarta-feira (19/8), a tese... Leia mais
TRABALHISTA: Se PDV não for aprovado em negociação coletiva, não há quitação de direitos.
24 de agosto de 2015, 12h03 Se o programa de demissão voluntária (PDV) não for aprovado por negociação coletiva, a adesão a... Leia mais
TRABALHISTA: Gerente de banco com transtorno afetivo bipolar deve ser reintegrada.
25 de agosto de 2015, 9h52 Por considerar discriminatória a demissão de uma funcionária com transtorno afetivo bipolar, a Justiça do Trabalho... Leia mais