TRIBUTÁRIO / SIMPLES NACIONAL: Dilma apoia o novo teto para o Supersimples.

O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária

A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif domingos.

Com isso, mais empresas passarão a ter acesso em 2016 ao Supersimples, cujas regras reduzem a carga tributária em até 40% e recolhem em uma única guia oito tributos. Na próxima semana, a Câmara deve votar a matéria. Falta apenas definir a renúncia fiscal no Orçamento da União para 2016, que deverá ser apresentado na próxima segunda-feira.

Foi o que relatou ao DCI Afif Domingos acerca de conversa mantida anteontem com a chefe do Executivo sobre a matéria. “A presidente Dilma disse que está sabendo que um caminho para sair da crise é investir nos pequenos negócios”, declarou.

Segundo o ministro, a presidente disse ter recebido opinião semelhante a favor do apoio aos pequenos negócios por parte da chefe do governo da Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel.

Na semana passada, Merkel esteve no Brasil para assinar acordos de cooperação em tecnologia, educação e infraestrutura e discutir a ampliação das relações comerciais entre os países. “Merkel disse à presidente que prefere investir nas pequenas empresas porque elas têm maior capacidade para inovar do que as grandes”, acrescentou Afif.

A pedido do ministro, o projeto foi colocado na ordem do dia do Plenário pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Deveria ser sido votado na terça-feira passada, mas foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do líder do governo, deputado José Guimarães (PMDB-CE).

Renúncia fiscal

No centro da discussão dentro governo está o montante da renúncia fiscal.

Há dois estudos sobre o valor do efeito do aumento do teto de receita anual para adesão ao Supersimples.

Um é assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordenou o trabalho pela Fundação Getúlio Vargas antes de assumir o cargo. Apontou uma renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões.

A FGV fez estudo encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O outro é da Receita Federal, que estima a perda anual de arrecadação com a mudança no teto         do supersimples em R$ 11,43 bilhões.

Em 2016, o governo poderia deixar de arrecadar mais de R$ 84 bilhões, com a lei entraria em vigor, caso o projeto seja aprovado neste ano. “Isso é terrorismo da Receita. O nosso estudo foi coordenado pelo ministro do Planejamento. Ninguém é irresponsável”, disse o ministro.

“A decisão de fazer está tomada. Só falta dizer como será feito”, acrescentou Afif, referindo ao montante de renúncia fiscal a ser fixada no Orçamento do próximo ano.

“Essa renúncia fiscal será anulável com o aumento da arrecadação pelas micro e pequenas empresas”, previu Afif. “Não se trata de perda de arrecadação, mas sim de estratégia de crescimento. O problema é que a arrecadação e as atividades empresariais vêm diminuindo”, disse Afif.

Ao pedir e obter a retirada de pauta anteontem, o líder do governo, José Guimarães disse há dúvidas sobre os impactos da matéria nos governos estaduais e municipais.

Abnor Gondim
DCI