CRIMINAL: Suíça transfere para o Brasil investigação criminal contra Eduardo Cunha

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30/9), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Cunha é um dos investigados na operação “lava jato”, que apura um esquema de propina na Petrobras.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a transferência da investigação para o Brasil, por meio de acordo de cooperação, vai permitir a efetividade das apurações, sendo que Cunha, como brasileiro, não pode ser extraditado para outro país.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da operação “lava jato”. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

Defesa de Cunha
O deputado Eduardo Cunha disse que não iria comentar o envio das investigações da Suíça para o Brasil. “Não falo sobre esse tipo de situação. Está muito claro para mim que a cada dia sempre surge uma coisa nova. Minha escolha já está feita há muito tempo. O terreno que tenho para atuar e poder promover a verdade dos fatos será sempre o Supremo Tribunal Federal e meu porta-voz será sempre meu advogado. Não há o que falar. Não falarei. Amanhã vai surgir outra e depois de amanhã mais uma,” se defendeu Cunha.

Em nota à imprensa, o ex-procurador geral da República e advogado Antonio Fernando Souza, que representa o presidente da Câmara, afirmou que “a defesa do deputado Eduardo Cunha desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país [Suíça]. Por tal razão, está impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados.”

Em outro trecho, o documento esclareceu que a defesa do deputado Eduardo Cunha “está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a postura de se manifestar exclusivamente nos autos de processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes.”

Na denúncia apresentada ao Supremo em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba. Após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da “lava jato” no STF, caberá ao plenário do tribunal decidir se abre ação penal contra o presidente da Câmara. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da PGR.