IMOBILIÁRIO / TRIBUTÁRIO: Juiz concede liminar para desvinculação do Habite-se ao ISS em São Paulo
Juiz concede liminar para desvinculação do Habite-se ao ISS em São Paulo Quitação dos débitos fiscais não faz parte da natureza do... Leia mais
TRIBUTÁRIO: Depósito Integral do valor do tributo não afasta a incidência da multa de mora
A Primeira Seção do STJ UNIFICA ENTENDIMENTO e decide que o DEPÓSITO JUDICIAL do tributo devido NÃO configura DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Para os... Leia mais