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CONSUMIDOR – Caixa é condenada a indenizar cliente por devolução indevida de cheque.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar em R$ 5 mil, a título... Leia mais
PREVIDENCIÁRIO: Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado
Por Jomar Martins O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se... Leia mais
RESPONSABILIDADE CIVIL: Baleado em roubo, cobrador de ônibus será indenizado por acidente de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, uma viação ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por... Leia mais
CONSUMIDOR: Planos de Saúde: Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo na ANS
Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário processo administrativo... Leia mais