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CONSUMIDOR: Banco deve devolver valores em dobro por não apresentar contrato de empréstimo
Por Jomar Martins O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente... Leia mais
TRIBUTÁRIO: Um 2016 cheio de novidades tributárias
Postado em 22/12/2015 – Fonte: Diário do Comércio – SP – Por: RENATO CARBONARI IBELLI Um 2016 cheio de novidades tributárias Para... Leia mais
PREVIDENCIÁRIO: Comprovar dependência de genitor garante acúmulo de benefício
A comprovação de total incapacidade para o trabalho desde a época da morte do genitor permite o acúmulo de pensão por morte... Leia mais
TRABALHISTA: Alteração de expediente em quatro dias do mês dá direito a jornada especial
Um vigilante obteve o reconhecimento do trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com a jornada alterada em apenas quatro dias por mês.... Leia mais
TRABALHISTA: Protesto judicial interrompe prescrições bienal e quinquenal
O protesto judicial é aplicável ao processo do trabalho e o seu ajuizamento interrompe o prazo prescricional. Com esse entendimento, o juiz... Leia mais
TRABALHISTA:Doença desencadeada por condições de trabalho gera indenização, diz TST
Por considerar que as condições de trabalho contribuíram para o desencadeamento das doenças, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior... Leia mais
TRIBUTÁRIO: Execução fiscal, um golpe baixo às instituições democráticas brasileiras
Por Sérgio Aprobato Machado Júnior O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de... Leia mais
TRIBUTÁRIO: As armadilhas escondidas no sistema de lucro presumido
Por Raul Haidar Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto... Leia mais
CONSUMIDOR: Seguradora só pode alterar contrato se provar desequilíbrio atuarial
Por Jomar Martins Ocorrendo desequilíbrio atuarial, a seguradora tem o direito de se recusar a renovar seguro de vida nos moldes em que... Leia mais
CONSUMIDOR: Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de "derrubar" chamadas
Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi condenada pela... Leia mais