Mês

dezembro 2015

Em todos os níveis (federal, estadual ou municipal) agentes do Fisco estão a exercer suas atividades de forma cada vez mais abusiva,...

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio plano, mas deve manter as condições de cobertura a...

A aplicação de multa ao consumidor que decide rescindir o contrato de prestação de serviço é abusiva, sobretudo se a medida foi...