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Relator não viola colegialidade ao liberar preso que cumpriu pena, diz parecer
Relator que libera cautelarmente presos que já cumpriram suas penas não viola o princípio da colegialidade. Isso porque os demais desembargadores da... Leia mais
AÇÃO REGRESSIVA STJ vai retomar julgamento de ação em que INSS quer cobrar assassino por pensões
O caso no qual o INSS busca cobrar de um homem que matou sua ex-mulher o valor da pensão que deve ser... Leia mais
TJ-SP mantém proibição a prova de laço e vaquejada no Festa de Barretos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a proibição a qualquer tipo de prova de... Leia mais
Demissão por justa causa não é suficiente para gerar dano moral
Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito, o trabalhador não tem direito... Leia mais
Corte europeia julga se sonegador pode ser punido com multa e prisão
Começou nessa quarta-feira (13/1) o julgamento que pode mudar a maneira como sonegadores fiscais são tratados em toda a Europa. A Corte... Leia mais
Médico não terá que indenizar por gravidez após cirurgia de vasectomia
Se não houve negligência ou imperícia, o médico não deve indenizar por falha em cirurgia de vasectomia. Com esse entendimento, a 10ª... Leia mais