Advogado vê "lava jato" como espetaculosa; desembargador a elogia

A validade da operação “lava jato” voltou a ser alvo de discussões. Para o vice-presidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Luiz Fernando Pacheco, a investigação sobre o esquema de propinas em contratos da Petrobras é a “mais espetaculosa operação já levada a cabo pela união concertada entre setores do Departamento de Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário”.

As críticas são feitas em artigo publicado pelo Estadão.com. Já o desembargador federal Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal 3ª Região (SP e MS), nega problemas.

Pacheco diz que a “lava jato” fez com que afirmações contraditórias entre inúmeros delatores fossem tomadas como verdades, sem considerar os interesses dessas pessoas nos rumos das averiguações policiais.

O advogado afirma ainda que a união entre os órgãos judiciários também conta com a participação da imprensa, que noticia as informações vazadas seletivamente pelas autoridades. “A ‘lava jato’, por seus membros, faz isso sistematicamente, manipulando a seu bel prazer a opinião pública nacional”, critica.

Ele também aponta desrespeito à presunção de inocência e ao direito de ampla defesa. “De fato, o magistrado ali judicante [Sergio Fernando Moro] desvirtua o uso da prisão provisória, sonega documentos às defesas dos acusados, concentra em si, ditatorialmente, toda jurisdição que deveria estar sendo exercida também por outras comarcas espalhadas pelo território nacional”, argumenta.

Classificando a operação da PF como um “diabólico Santo Ofício”, Pacheco compara as delações premiadas mediante prisões preventivas às torturas que ocorriam na época da ditadura militar (1964-1985) e que ainda existe, segundo ele, em delegacias das periferias das grandes cidades. “Assina aqui e eu te tiro do pau-de-arara. Me diz quem estava com você que eu não te afogo mais. Me dá a carga e eu paro o choque”, exemplifica.

Moro estudioso 
O desembargador Nino Oliveira Toldo, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, elogia Moro por seus estudos sobre o crime organizado e a lavagem de dinheiro e considera “um exagero falar em justiçamento ou neoinquisição na ‘lava jato'”. Para ele, a atuação das instituições tem sido bem conduzida e o juiz Sergio Moro tem feito um “trabalho exemplar”.

O ex-presidente da Ajufe argumenta que as acusações de abusos para obtenção das delações ocorrem porque passamos por um processo de mudança na lógica do processo penal, em que os juízes trabalham para evitar a nulidade ou a prescrição do processo. “Ninguém colabora porque quer a Justiça, mas porque vai ter um benefício. E isso contraria muitos advogados.”

Mesmo assim, Toldo ressalta que os julgadores das ações envolvendo a “lava jato” não podem ceder à opinião pública. “Juiz não é super-herói nem justiceiro, é um instrumento da Justiça”, diz. Por fim, o desembargador também afirma que os advogados que assinaram o manifesto publicado nos três maiores jornais do país têm envolvimento direto com a “lava jato”.

“Os advogados acusam os magistrados de cederem a pressões externas; mas, ao divulgarem o manifesto, buscam exatamente o mesmo”, finaliza o desembargador federal.