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Decisão mantém ação contra barulho de aviões no aeroporto de Congonhas
A legitimidade de uma associação para a defesa de interesses não depende exclusivamente da autorização dos associados na forma de assembleia específica... Leia mais
Surdez unilateral deve ser reconhecida como deficiência, reafirma TST
A surdez, independentemente de sua abrangência (bilateral, parcial ou total), desde que a partir de 41 decibéis, deve ser considerada em concursos... Leia mais
Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação
O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua... Leia mais
Seguradora que informa erroneamente morte cerebral deve indenizar familiares
Empresa de serviços médicos comete falha na prestação de seus serviços ao informar a morte cerebral de um segurado aos seus familiares quando... Leia mais
Situação de presos da "lava jato" no Paraná viola teoria dos jogos
As prisões em celas comuns no Pavilhão 6 do Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR) dos envolvidos na “lava jato”, segundo notícia veiculada... Leia mais
Para evitar reaparecimento de câncer de pele, TRF-4 aposenta agricultor
Para evitar o reaparecimento de câncer de pele em um agricultor gaúcho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o Instituto Nacional do... Leia mais
Manipular medicamentos não é atividade potencialmente poluidora, diz TRF-4
Manipular medicamentos não é uma atividade potencialmente poluidora. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Instituto... Leia mais
Enfrentamento ao trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes
A Lei 12.064/2009 instituiu 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem... Leia mais
Juíza determina que Detran anule cobrança do seguro DPVAT sobre carro furtado
A Lei 7431/85 do Distrito Federal prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados... Leia mais
Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química, decide TJ-ES
Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... Leia mais