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TRT-4 redireciona execução a empresa que tem devedor como sócio oculto
Por Jomar Martins Devedor que transfere seus bens para empresa de familiar, sobre a qual detém absoluto controle, pode sofrer desconsideração inversa da... Leia mais
DECISÃO INÉDITA: Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo, decide TJ-PR
O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela própria comunidade.... Leia mais
Propaganda de imóvel que decepciona comprador não é enganosa, julga TRF-2
Um produto que não atende à expectativa do consumidor não caracteriza propaganda enganosa. No entanto, reclamar disso na Justiça também não é litigância... Leia mais