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Responsabilidade compartilhada: Trabalhador ganha metade da indenização se também teve culpa por acidente
Quando a responsabilidade por um acidente de trabalho é tanto do empregado quanto da empresa, a indenização a ser paga deve ser... Leia mais
OPINIÃO: Pagamento de ITBI-iv em SP antes da efetiva transmissão pode ser questionado
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter vivos” (ITBI-iv) deve ser... Leia mais
Rescisão contratual é inválida se há cláusula favorável ao cliente
O inciso II do artigo 13 da Lei 9.656/1998, que trata da rescisão de contrato entre consumidor e planos de saúde, só... Leia mais
INSS é condenado a flexibilizar requisitos para concessão de benefício social
INSS é condenado a flexibilizar requisitos para concessão de benefício social Por Jomar Martins O INSS, ao verificar o requisito econômico para fins... Leia mais
Empresa indenizará vigilante que se acidentou durante carona com colega
Funcionário que vai ao trabalho de carona com o colega por não ter outra alternativa e no trajeto sofre acidente que o incapacita... Leia mais
Herdeiros devem pagar danos ambientais de condenação a familiar morto
O espólio também responde pela condenação imposta pela Justiça ao familiar morto. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao... Leia mais
Condenado por furto tem privilégio se bem vale menos que um salário mínimo
Se o bem furtado não alcança o valor do salário mínimo, o autor do crime tem direito ao reconhecimento do privilégio do... Leia mais
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita
Sem autorização Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita Imprimir Enviar 2400 6 31 18... Leia mais
Cobranças indevidas são um tormento para quem compra imóveis na planta
Garantias do Consumo Cobranças indevidas são um tormento para quem compra imóveis na planta Imprimir Enviar 1539 9 33 17 de fevereiro... Leia mais
Justiça de São Paulo afirma prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição e condena corretora LOPES na devolução de comissão de corretagem e taxa SATI
Um empresário de São Paulo, ao adentrar as dependências de um estande de vendas da incorporadora EVEN em novembro de 2007, após... Leia mais