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Regularização de bens no exterior: o que declarar?
O ano de 2016 começou com novidades relevantes. Uma delas, a aprovação da aplaudida e criticada Lei 13.254/16, que permite a regularização... Leia mais
Período de carência não justifica negativa de cirurgia emergencial
Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é... Leia mais
Juiz manda acusado de apologia a crime e racismo fazer tratamento psiquiátrico
Por ter sido diagnosticado com transtornos psiquiátricos, um rapaz foi considerado inimputável para as acusações de apologia a crime e incitação à... Leia mais
Concessão de benefício depende de contexto vivido pelo segurado
Para conceder adicional de aposentadoria por invalidez, além do laudo pericial confirmando a incapacidade da pessoa para o trabalho, o INSS deve... Leia mais
Programa de Regularização Ambiental traz segurança jurídica a produtores rurais
No início de 2015, foi publicada a Lei paulista 15.684/2015, que regula o Programa de Regularização Ambiental das propriedades rurais previsto na... Leia mais
Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda
São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o... Leia mais
Universidade deve indenizar aluna impedida de fazer rematrícula
Uma estudante de Guaxupé (MG) impedida de fazer a rematrícula porque teria pendências financeiras com a universidade será indenizada pela instituição. A aluna comprovou estar em... Leia mais