Número de ações judiciais contra inadimplentes cresce 45% em condomínios de Salvador

Fonte: Correio24Horas

A crise do emprego atingiu em cheio os condomínios de Salvador, que registram aumento na inadimplência. Segundo dados do Sindicato da Habitação (Secovi-BA), o número de ações judiciais de cobrança de despesas condominiais cresceu 45% na capital baiana em janeiro último em comparação com  dezembro de 2015.  Enquanto no mês de dezembro foram ajuizadas 408 ações, no mês passado o número pulou para 586.

Em todo o ano de 2015, foram ajuizadas  7.746 mil ações judiciais, crescimento de 8,48% na comparação com 2014 (ver dados no  infográfico). “O condomínio é a primeira coisa que se deixa de pagar (em momento de dificuldade) porque tem uma multa mais baixa  e a punição só a longo prazo”, afirma o presidente Secovi-BA, Kelsor Fernandes.Para os administradores, a situação é complexa. Por um lado, eles sofrem reclamações de condôminos que têm de pagar taxas mais altas para cobrir a fatia não quitada pelos moradores inadimplentes. Por outro, têm poucas ferramentas para punir quem deixar de pagas as taxas condominiais pois não podem cortar o acesso dos inadimplentes a serviços essenciais do prédio, como portaria 24 horas, fornecimento de água ou o uso de elevadores e de áreas comuns, por exemplo.

“O condomínio não pode tomar nenhuma ação no sentido de cortar ou suspender o serviço essencial. O único recurso que temos é negociar e aplicar taxas extras para poder compensar essa perda de receita”, diz Kelsor Fernandes.

Caixa
A empresária Stephanie Loureiro sentiu no bolso o ônus de arcar com vizinhos inadimplentes. “O prédio está sem caixa para implementar algumas coisas que são necessárias, mas o dinheiro da taxa não cobre por conta da inadimplência”, diz, citando que já foi avisada que no próximo mês terá de pagar uma taxa extra. “O que irrita é que tem vizinho que vai fazer a negociação da dívida para conseguir dar uma festa no salão, paga a primeira parcela e depois a dívida continua lá rolando”.

Stephanie paga mensalmente R$ 800 de taxa de condomínio. Caso faça isso até a data de vencimento, o valor cai para R$ 650. “(A administração do) O condomínio ainda não conseguiu respirar por causa da inadimplência e no final das contas todo mundo é atingido”.

Cobrança
Apesar das reclamações, as ações de cobrança das administradoras estão cada vez mais efetivas, como assegura o coordenador administrativo da Rane Administração de Condomínios, Luís Alexandre. A empresa é responsável por 90 condomínios em Salvador. Ele estima que, hoje, em um prédio com 25 apartamentos, pelo menos seis devem entre três e cinco mensalidades.  “Na maioria das vezes muitos perderam os empregos. Tem gente que chega a ficar devendo 12 meses. Os que tentam negociar chegam a parcelar a dívida em até 10 vezes”, observa.  

Em alguns condomínios administrados pela Rane, a inadimplência chega, atualmente, a 25% em comparação com o mesmo período do ano passado. “Quando alguém não paga a taxa de condomínio, outros moradores são penalizados. O impacto da inadimplência é no bolso de todos os vizinhos. Em média, a taxa de manutenção do condomínio chega a aumentar de 10% a 15% por conta de inadimplência”, contabiliza.

Para a síndica e gerente de atendimento da ACS Administração de Condomínios, Linda Carvalho, a inadimplência se agravou com a crise econômica.  “Após o atraso da terceira taxa de condomínio, quando a cobrança administrativa já não resolve, só resta à administração do condomínio partir de imediato para cobrança judicial”, enfatiza ela. E usar a Justiça para fazer o inadimplente tornar a taxa condominial prioridade dá bons resultados. “Muitos condomínios estipulam data para quitação do débito sem juros e multa e a carta de cobrança já segue anexada a um novo boleto para facilitar o pagamento e regularizar o débito”, garante.