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Especialistas discutem mudanças de MP sobre acordos de leniência
Apesar de ser considerada abrangente demais ou deformada de seus propósitos por muitos operadores do Direito, a Medida Provisória 703, que delimita... Leia mais
STJ substitui norma que trata do CDC e de planos de previdência
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 321 do tribunal, sobre a aplicação do Código de Defesa do... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de... Leia mais
Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença
A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011,... Leia mais
Não queremos contrabando: Queremos um Brasil legal!
Na quinta-feira, 3 de março, realizou-se evento sobre o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Sobre a matéria foi divulgado informe da... Leia mais
Ação para acessar cadastro de scoring só vale quando crédito é recusado
Ação judicial que cobra acesso a cadastro em entidade de restrição ao crédito deve cumprir requisitos para que seja aceita no Judiciário, como a... Leia mais