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Trabalhador não pode receber mais de um adicional de insalubridade
É proibida a acumulação de mais de um adicional de insalubridade, ainda que o trabalhador seja exposto a dois ou mais agentes nocivos à... Leia mais
Equiparação salarial só vale para trabalhadores que atuam no mesmo local
O fato de dois trabalhadores prestarem serviços em localidades distintas impede o reconhecimento da identidade funcional e da equiparação salarial. Com esse... Leia mais
TST nega a sindicato do RJ exclusividade para representar petroleiros
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que desmembrou para diversos sindicados a... Leia mais
Quebra de sigilo bancário põe em risco segurança dos contribuintes
“Tá tranquilo, tá favorável” (MC Bin Laden) “A vida gregária pressupõe segurança (…) pressupõe estabilidade, e não a surpresa” (ministro Marco Aurélio,... Leia mais
Lei do RJ que dá desconto a quem devolve produto usado é inconstitucional
A competência para legislar sobre matéria ligada à defesa dos direitos do consumidor não autoriza os estados a avançarem sobre as relações contratuais... Leia mais