Pedido de prisão de promotores contra Lula foi destaque da semana

Três promotores de São Paulo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em denúncia que o acusa de lavagem de dinheiro ao ocultar a posse de um apartamento de luxo em Guarujá (litoral paulista). Eles consideram a medida necessária porque o petista demonstra “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais. Também pedem que, caso a Justiça determine a preventiva, deixe que eles mesmos cumpram o mandado. Um detalhe curioso é que a petição confunde figuras históricas, como Engels e Hegel.Foram denunciadas 16 pessoas, inclusive a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o presidente da OAS, José Aldemário Filho. Segundo a acusação, todos participaram de irregularidades em imóveis que pertenciam a uma cooperativa, mas foram transferidos para a empreiteira sem respeitar associados. Os promotores dizem quecomplementam, e não atrapalham, a atuação do Ministério Público Federal na “lava jato”.

Como julga Moro
Levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico resume as 17 sentenças assinadas pelo juiz Sergio Moro desde que a “lava jato” teve início, em março de 2014, até a última terça-feira (8/3), quando foram condenados executivos da Odebrecht. Das 174 pessoas acusadas nos processos de Curitiba, 67 já foram condenadas, e 12, absolvidas de todas as acusações.Clique aqui para ler a reportagem.

Escolha difícil
Membros do Ministério Público não podem ocupar cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário. Foi o que definiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, ao julgar ação apresentada pelo PPS contra a nomeação do procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça. Ele terá 20 dias para definir seu futuro: ou pede exoneração do cargo no MP baiano ou deixa a pasta. Clique aqui para ler a notícia.

Nova desembargadora
Marianna Fux foi escolhida a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sua nomeação foi definida pelo governador Luiz Fernando Pezão, no mesmo dia em que o TJ-RJ escolheu os três indicados para o cargo destinado ao quinto constitucional da advocacia. Filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ela teve o nome incluído pela Ordem dos Advogados do Brasil. A escolha ocorreu um ano e meio depois que a seccional fluminense suspendeu a definição de sua lista sêxtupla, por causa de um pedido de impugnação apresentado na época contra a candidatura de Marianna. Clique aqui e aqui para ler a notícia.

Entrevista da Semana
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Bitencourt Marcondes, que também comanda o Conselho dos Tribunais de Justiça, defende que as cortes estaduais tenham uma entidade própria reconhecida pela legislação, como acontece com a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. O desembargador também fala sobre orçamento enxuto em cenário de crise econômica, defende alternativas — como investimento em mediação —, declara-se contra a redução da maioridade penal e a termos de delação premiada que obrigam o delator a desistir de recursos e pedidos de Habeas Corpus. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1,2 milhão de visitas e teve 2 milhões de visualizações de página entre os dias 4 e 10 de março. A quarta-feira (9/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 216,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 94,8 mil visitas, foi artigo do advogado e professor Lenio Luiz Streck com críticas à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu no dia 4 de março, por ordem do juiz federal Sergio Fernando Moro. “Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar (…) Em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não?”, questiona o autor. Clique aqui para ler o artigo.

Com 63 mil acessos, ficou em segundo lugar no ranking decisão que condenou um homem a pagar R$ 1 por ter ofendido o PT em carta publicada em um jornal de Piracicaba. Ele declarou-se cansado de pagar impostos aos “meliantes do PT”. O diretório local da sigla entrou com ação contra o autor do texto. O juiz Eduardo Velho Neto ironizou: “As inverdades por ele propagadas são abusivas e caluniosas (…) o Partido dos Trabalhadores é o único partido, quer em âmbito nacional ou mesmo internacional, que tem, dentro seus filiados, a única alma pura existente na face da terra”. Cliqueaqui para ler a notícia.

As 10 mais lidas
Lenio Streck: Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional
Com ironia, juiz condena homem a pagar R$ 1 por “ofender” o PT
Para juíza de Goiás, sexo consentido com menina de 13 anos não é estupro
PF contrariou até ordem de Sergio Moro ao conduzir Lula coercitivamente
Marianna Fux é escolhida por Pezão para ser desembargadora do TJ-RJ
Com robôs, escritório atua em mais de 360 mil processos com 420 advogados
Processo Familiar: Novo CPC traz impactos significativos no Direito de Família
Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença
Condução coercitiva só vale se há recusa em colaborar, diz presidente da OAB
Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

Manchetes da Semana
Críticas de Lula à “lava jato” motivam pedido de prisão feito pelo MP-SP
Depositário judicial pode reter bem confiscado até que despesas sejam pagas
Membro do MP não pode ocupar cargo no Executivo, decide Supremo
Veja como Sergio Moro condenou 67 réus nas 17 sentenças da operação “lava jato”
Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia
Empresa que adere a parcelamento de tributos não tem direito a restituição
Juiz manda prender ex-senador Luiz Estêvão, condenado em segunda instância
Juiz é obrigado a se manifestar sobre tese da defesa que pode absolver o réu
Com robôs, escritório atua em mais de 360 mil processos com 420 advogados