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Decisão de Moro sobre telefonemas de Lula foi inconstitucional, decide Teori
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba envie para o STF todas... Leia mais
Cabe à Justiça Federal julgar falsa anotação na carteira de trabalho
Os casos que envolvem falsa anotação ou omissão do registro da carteira de trabalho são da alçada da Justiça Federal, e não da Justiça comum... Leia mais
Portaria que suspende período de defeso é questionada no Supremo
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com... Leia mais
A nova Lei Noel é inconstitucional e ilegal
Há poucas semanas, a Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.481,... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
A Receita Federal só aplicará o aumento do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital a partir de 1º de janeiro... Leia mais