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Decisão de Teori na "lava jato" pode ser renascimento do processo penal
O princípio da legalidade estrita é proposto como uma técnica legislativa específica, dirigida a excluir, conquanto arbitrárias e discriminatórias, as convenções penais... Leia mais
Relação entre previdência privada e segurado não é normatizada pelo CDC
As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e... Leia mais
Liminar do STJ suspende inquérito sobre tragédia em Mariana
Para evitar possíveis nulidades, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais... Leia mais
TST aprova mudanças sobre agravos de instrumento e honorários advocatícios
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16/3), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em... Leia mais
Efetiva distribuição disfarçada de lucros e outras questões tributárias
Retornando para a periodicidade semanal, esta coluna apresenta para análise um caso em que ocorreu uma cisão parcial de uma empresa, com... Leia mais
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