Colaboração premiada e polícia judiciária: a legitimidade do delegado de polícia
A operação mãos limpas (mani pulite)[1] marcou a Itália e toda a Europa no século passado, quando os suspeitos recebiam incentivos para... Leia mais
Mesmo contratado ilegalmente, trabalhador tem direito a verbas civis
A ausência de concurso não exime a empresa do pagamento de verbas previstas pelo Direito Civil. Com esse entendimento, a 6ª Turma... Leia mais
Nova legislação do IPTU pode prejudicar milhares de paulistanos
Muitos contribuintes paulistanos foram surpreendidos, no início deste ano, com um aumento significativo em seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano... Leia mais
Torcedores serão indenizados por não conseguirem entrar no estádio
Os clubes de futebol são os responsáveis por resolver as reclamações relacionadas ao serviço de atendimento do estádio. O entendimento é da... Leia mais