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Firmar TAC isenta frigorífico de indenizar moradores da região por mau cheiro
Por Jomar Martins Por ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reduzir as emanações de odores industriais — e demonstrar... Leia mais
Programa de compliance trabalhista aumenta produtividade e lucros
Por Sérgio Rodas Não é só na área criminal que os programas de compliance estão em alta. Programas de compliance trabalhista melhoram o... Leia mais
Vice do Facebook é solto por decisão de desembargador do TJ de Sergipe
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe revogou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego... Leia mais
Servidor não deve ressarcir INSS se erro de cálculo foi da administração
Se um servidor público recebeu um pagamento indevido por culpa de interpretação errada ou má aplicação da lei pela administração, a quantia... Leia mais
Poupança com menos de 40 salários mínimos não pode ser penhorada
Por Jomar Martins É impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 649, inciso... Leia mais
Número de ações judiciais contra inadimplentes cresce 45% em condomínios de Salvador
Fonte: Correio24Horas A crise do emprego atingiu em cheio os condomínios de Salvador, que registram aumento na inadimplência. Segundo dados do Sindicato... Leia mais
Presidente do SECOVI-BA fala ao vivo para o Band Cidade sobre inadimplência
O número de ações de cobrança de taxas condominiais na justiça baiana aumentou 45% em janeiro deste ano, em relação a dezembro... Leia mais
Caixa encerra financiamento da casa própria em 2016 mesmo para mutuários com crédito aprovado
Caixa encerra financiamento da casa própria em 2016 mesmo para mutuários com crédito aprovado Postado em 26 de Fevereiro de 2016 às... Leia mais
Acumular pensão por morte é legal em casos excepcionais
A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, empregos e funções, mas autoriza a de pensões em casos excepcionais. Com esse argumento,... Leia mais