março 2016

Muitos contribuintes paulistanos foram surpreendidos, no início deste ano, com um aumento significativo em seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano... Leia mais

Os clubes de futebol são os responsáveis por resolver as reclamações relacionadas ao serviço de atendimento do estádio. O entendimento é da... Leia mais

Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais... Leia mais

A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a... Leia mais

Termina nesta segunda-feira (28/3) o prazo de inscrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Código Florestal.... Leia mais

O empréstimo de um imóvel de propriedade do empregador para ser usado por funcionário transferido de cidade constitui salário in natura quando a... Leia mais

Embora seja possível oferecer à penhora os bens móveis da empresa, como autoriza a Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), o Fisco... Leia mais

Em março de 2015, a Polícia Federal deflagrou a operação zelotes com o objetivo de investigar suposto esquema de corrupção envolvendo o... Leia mais

Um companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais. A decisão é... Leia mais

O princípio da legalidade estrita é proposto como uma técnica legislativa específica, dirigida a excluir, conquanto arbitrárias e discriminatórias, as convenções penais... Leia mais