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Minuto Jurídico_Março 2016.01
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TRIBUNA DA DEFENSORIA Sem contato com o acusado, como o defensor público arrola testemunhas?
Uma das finalidades da reação defensiva à peça acusatória consiste em conferir ao acusado a possibilidade de especificar as provas pretendidas e... Leia mais
Objeto de polêmicas, Código Florestal gera insatisfação generalizada
Em fevereiro desse ano, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi regulamentado no Estado de São Paulo pelas Secretarias de Meio Ambiente... Leia mais
Por cobrar taxa de não associados, sindicato terá de pagar danos morais
Cobrar taxa sindical de pessoas que não fazem parte da entidade gera o dever de pagar dano moral coletivo por parte do... Leia mais
Protesto de dívida fiscal é totalmente ilegal e absolutamente imoral
Apesar de decisões judiciais em sentido contrário, o envio de certidões de dívida fiscal (CDAs) para cartórios de protesto é um ato... Leia mais
General Motors do Brasil e ex-diretor são condenados por cartel no RS
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a General Motors do Brasil e um de seus ex-diretores pela constituição de cartel... Leia mais
O débito de condomínio acompanha o imóvel mesmo após a venda
Fonte: .portalveneza.com.br Sim, ao adquirir uma unidade imobiliária situada em condomínio, o comprador deve solicitar ao vendedor, uma declaração do respectivo síndico... Leia mais
Novo Código [de Processo] Civil facilita cobrança de Condomínio
Fonte: SECOVI O novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) que entra em vigor no próximo dia 18 de março, faz... Leia mais
Por não mostrar remorso, americano pega 33 anos de prisão em vez de oito
Os advogados de Kenneth Jenkins, 33, esperavam que o juiz Charles Burton, de Palm Beach, Flórida, propusesse uma pena de quatro a oito... Leia mais
Moro volta a ser homenageado em protestos contra PT e "corrupção"
O juiz federal Sergio Moro voltou a ser louvado por manifestantes que pedem a queda da presidente Dilma Rousseff e a prisão... Leia mais