Você sabe qual o efeito placebo da prisão cautelar irrestrita?

O julgamento pela mídia e não com a mídia é o nosso Big Brother Penal do momento. Os investigados e acusados participantes, todos no paredão, com manchetes, jornais, linchamento público, sem devido processo legal. O direito de informação transformou-se no mercado do produto do crime, vendido como qualquer produto no sistema capitalista. Se há consumidores, criam-se produtos. Se não existem produtos, inventam-se.

As conversas que ouvimos a respeito do sentimento de que se foi enganado, de que a corrupção precisa ser debelada, parecem-me cínicas. E antes que os moralistas de plantão venham crucificar-me, a questão é a de que o modelo de mercado e as frágeis amarras estatais, no fundo, fomentam a corrupção. E a resposta imediata é: prisão cautelar.

Como explicar que a prisão cautelar tenha tantos ardorosos defensores? Os fãs da prisão cautelar baseiam-se na heurística (atalhos de como pensamos) da disponibilidade[1], ou seja, a sensação decorrente de que limitar a liberdade de alguém, próximo do agente ou famoso, altera sua percepção sobre a melhoria da segurança pública e, por via de consequência, fomenta o aumento da prisão. A lógica desse modo de pensar parte da premissa de que o agente fez sua parte retirando “pelo menos um” de circulação e contribuindo, assim, para ordem coletiva.

A convicção de quem “sente” — e não pode ser desconsiderada como de somenos importância — realimenta o sistema penal. Os defensores estão plenamente convictos de que estão no caminho certo e falar o contrário não depende somente da razão, mas do jogo de emoções. A crença sincera, assim, adula o imaginário de construção segura. Mas não funciona.

O mais interessante é que a função da prisão cautelar é deslocada de sua previsão inicial — garantia do processo — para se transformar em aparência de segurança pública, aproveitando-se da anemia semântica da “ordem pública”[2]. Com essa manipulação das recompensas (principalmente emocionais), fica mais fácil compreender o que se esconde entre os fundamentos legais e a disposição dos agentes processuais. Os decretos de prisão cautelar são retóricos e banhados por frases feitas: segurança coletiva, a criminalidade anda solta na cidade… precisamos fazer algo.

Anote-se que não sou cético em relação às funções da prisão cautelar, já que decreto prisões, muitas vezes, na condição de juiz estadual. O que me parece sintomático é que a acreditação das teorias “defensistas” encontre respaldo na heurística da disponibilidade, ou seja, de cada um fazer a sua parte no grande projeto coletivo de segurança coletiva, ao invés de garantir o processo. A ilusão é perfeita na eleição do bode expiatório (René Girard)[3]. Transformou-se o mecanismo de crenças (mapa mental) dos agentes processuais que, diante do efeito imediato da contenção, convenceram-se de que a universalização da prisão cautelar seria o alvo a se lutar.

Daí que se pode chamar boa parte das prisões cautelares em consequência do “efeito placebo”. Henry K. Beecher era médico durante a segunda guerra e diante de pacientes com ferimentos e dores insuportáveis, sem morfina, injetou solução salina, sugerindo se tratar de morfina, obtendo dos pacientes efeitos de redução da dor. O estudo dos placebos ganhou força e demonstrou que a ilusão do tratamento funciona mesmo sem ser efetivo.

Não há evidências empíricas de que a prisão cautelar promova melhoria no contexto coletivo, sequer na melhoria da segurança pública, embora individualmente, no contexto da percepção do agente, a alteração possa ser sentida, já que o sujeito acusado estará preso. Tanto assim que se mede a “sensação de segurança”.

Deduzir a regra geral de que a prisão cautelar é a saída para violência, por mais que funcione em casos específicos para garantia do processo, principalmente os de violência contra a pessoa, desconsidera toda a discussão sobre as motivações das condutas criminalizadas. As estatísticas que poderiam auxiliar, todavia, também sofrem efeitos de manipulação. A complexidade impera. Mas podemos afirmar que a lógica da prisão cautelar irrestrita se mostra como uma forma de efeito placebo. O placebo e a prisão cautelar não possuem nenhum princípio ativo, mas funcionam para retirada dos sintomas e aparentemente cura a doença. Cuidado: não equiparo o crime à doença, já que utilizo a equivalência exclusivamente no tocante às causas e efeitos.

A expectativa do sujeito dos êxitos do tratamento manipula o resultado. A prisão cautelar, assim, funciona como mecanismo heurístico universal, tão eficaz, na maioria dos casos, como o placebo. A questão é que o sujeito não se dá conta. E o problema aumenta. Mais prisões cautelares. Pede-se às prisões cautelares algo que elas não podem dar. Tornou-se um princípio heurístico universal. E quem diz o contrário corre o risco de ser preso.

Por isso minha solidariedade a quem resiste, como é o caso do procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, cujas posições desagradam a muitos, com afirmações fortes e dentro da liberdade de expressão, mas que são tomadas como afronta à causa. #somosalgunsRomuloMoreira