(71) 98170.3885
Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples
As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria... Leia mais
Responsabilidade penal deve sempre ser comprovada pelo MP, decide Supremo
Por falta de provas que ligassem o fato ao réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Décio... Leia mais
MPF inova e cria suspensão de prescrição ilegal em acordo de delação
No bojo do acordo de delação premiada levada conduzido pelo Ministério Público Federal, o senador Delcídio do Amaral aceitou a suspensão do... Leia mais
Em matéria penal, primeiro direito do réu é ser bem acusado
Nem todo descumprimento das obrigações tributárias principais ou acessórias constitui sonegação fiscal, crime cuja configuração pressupõe a prática de ações ou omissões... Leia mais
Mattos Filho anuncia promoção de seis advogados a sócios do escritório
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados anunciou a promoção de seis profissionais a sócios do escritório. Os novos... Leia mais
Distrito Federal cria sanção política para a cobrança de tributos sobre imóvei
Recentemente, o governo do Distrito Federal pegou de surpresa o setor imobiliário ao publicar norma com impactos nefastos sobre aqueles que pretendem... Leia mais
Reflexos do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor (2ª parte)
Na coluna de 16 de março, iniciamos o exame das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor. Continuamos,... Leia mais
Jurisprudência tem mudado para combater litigantes habituais
Uma cliente indignada com a decisão do banco de bloquear seu cartão ajuizou ação para pedir, além do restabelecimento do crédito, o... Leia mais